Hospital deve indenizar por não informar que plano de saúde não cobria procedimento

O hospital deve ressarcir em dobro os valores pagos pela paciente, além de pagar danos morais.

Clinica e filha de sócio são condenadas a indenizar por acidente de trânsito

O Tribunal condenou a Clínica São Bernardo Assistência Médica e a filha do acionista majoritário, a pagarem R$ 120 mil à apelante

1º Tribunal do Júri julga mais cinco acusados da morte do jornalista Tim Lopes

Mantida condenação por improbidade de ex-prefeito que aumentou salário do cargo que ocuparia após o mandato

Réu ressarcirá dano ao erário.

TJ autoriza registro de criança com nome de pai e duas mães

Objetivo é levar a registro anotação de paternidade e de dupla maternidade, em comum acordo

PMs acusados de integrar grupo de extermínio vão a julgamento

TJSP mantém júri de casal acusado pela morte de meninos de Ribeirão Pires

Pais terão que indenizar ex-diretora de colégio

Ação indenizatória.

Juiz que matou vigia deve ir a jugamento no Ceará

Crimes de exploração sexual. Cárcere privado. Manutenção de casa de prostituição. Rufianismo. Tráfico internacional de mulheres.

Exploração sexual de menores. Autoria e materialidade comprovadas. Redução da pena. Impossibilidade. Sentença mantida.

Edição especial do Conbradec celebra 75 anos do UniCuritiba

Realizado entre os dias 2 e 4 de junho, em Curitiba, o 15º Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania discutirá os desafios da cidadania no Brasil 

Programa ajuda a regularizar ocupações em cidade goiana

Proposta de anulação de doação de áreas públicas começa a ter um desfecho após sua inclusão no programa Justiça Plena

Aumento da violência escolar na escola brasileira

Os alarmantes índices apontam para o aumento da violência na escola principalmente no retorno às aulas presenciais. Precisa-se construir uma cultura da paz e de diálogo para debelar essa crise.

A Tutela do Patrimônio Cultural em análise: um exame à luz do Tombamento

O escopo do presente é analisar a tutela jurídica promovida pelo tombamento.

Panamericano é proibido de cobrar de cliente financiamento odontológico para Imbra

Ação ressarcimento c/c indenização.

Acusação de trabalho escravo contra pai de Senna

Auto de infração lavrado por fiscal do trabalho com base na NR nº 17. Pausa de 10 minutos a cada 50 minutos. Empregados que exercem a função de caixa. Banco do Brasil. Nulidade.

Acidente do trabalho. Indenização por danos materiais e morais. Majoração dos valores arbitrados. Critérios.

Restituição de coisas apreendidas. Impossibilidade quando estas interessam ao processo.

Imissão de posse. Concessão de tutela antecipada.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).